Introdução

A tabela de imposto de importação (II) funciona como um guia oficial que determina quanto cada mercadoria será tributada ao entrar no Brasil, variando conforme a classificação NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto. 

Sem esse conhecimento, muitos importadores acabam sendo pegos de surpresa com custos inesperados que comprometem a lucratividade da operação. Afinal, como saber exatamente quanto será cobrado antes de finalizar uma compra internacional? Este artigo vai mostrar como funciona essa tabela, onde consultar as alíquotas atualizadas e quais mudanças entraram em vigor em 2026.

Veja como funciona a tabela de imposto de importação

Primeiramente, a tabela de imposto de importação opera de forma distinta conforme o regime aduaneiro aplicado. Empresas lidam com alíquotas variáveis baseadas na classificação NCM, enquanto remessas internacionais seguem regras simplificadas com percentuais fixos. Saiba os detalhes a seguir. 

Importação formal (empresas/altos valores)

Na importação formal, a tabela de imposto de importação se baseia no valor aduaneiro, que engloba o preço do produto, frete internacional e seguro. As alíquotas seguem a Tarifa Externa Comum (TEC), variando entre 0% e 35% conforme o código NCM da mercadoria. 

Além da alíquota do II, a empresa precisa recolher IPI (com alíquotas conforme a TIPI), PIS/COFINS-Importação e ICMS, sendo este último variável por estado. Cada tributo incide sobre bases de cálculo específicas, muitas vezes acumulando-se em cascata. Por isso, consultar a tabela de imposto de importação atualizada é indispensável para precificar corretamente os produtos.

Importação simplificada (remessas internacionais)

A tabela de imposto de importação para remessas internacionais adquiridas por empresas aplica alíquota fixa de 60% sobre o valor total da compra, incluindo o frete. Adicionalmente, incide o ICMS em todos os estados, geralmente 18%, calculado por dentro, isto é, o imposto integra sua própria base de cálculo. 

A tributação varia conforme o valor da compra em plataformas participantes do programa Remessa Conforme. Para compras de até US$ 50, aplica-se alíquota de 20% de Imposto de Importação, sem isenção. Já para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, incide alíquota de 60%, com desconto fixo de US$ 20 no valor do imposto.

Empresas que importam produtos de baixo valor precisam acompanhar as regras vigentes na tabela de imposto de importação. Já para valores superiores a US$ 3.000, a importação deixa de se enquadrar no regime simplificado de remessas internacionais e passa a ser tratada como importação formal.

Como consultar a tabela de Imposto de Importação?

Para consultar a tabela de imposto de importação, basta acessar o Simulador de Tratamento Tributário disponibilizado pela Receita Federal e inserir o código NCM do produto desejado. 

Principais formas de consulta:

• Simulador da Receita Federal: O importador deve acessar o site oficial da Receita Federal, navegar até a seção “Aduana e Comércio Exterior”, depois em “Importação” e, por fim, selecionar “Tratamento Tributário – Simulador” para obter informações detalhadas sobre impostos.
• Portal Siscomex: Por meio da ferramenta Classif, disponível no Portal Único Siscomex, é possível consultar tanto o tratamento administrativo quanto o tributário aplicável a cada mercadoria que se pretende importar.
• Código NCM: Este código é importante para definir a alíquota correta de tributos como II, IPI, PIS e COFINS. A consulta pode ser feita por meio do Sistema Classif (Receita Federal).

Atualizações na tabela de imposto de importação em 2026

O ano de 2026 traz mudanças importantes para quem trabalha com importação no Brasil. Existem ajustes que afetam diversos setores da economia, inclusive com alterações em alíquotas específicas por NCM.

Desde 1º de janeiro, iniciaram-se testes operacionais para dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Nessa fase inicial, as alíquotas são simbólicas, com 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, totalizando aproximadamente 1% no período de testes. Com isso, o governo prepara o terreno para substituir tributos tradicionais como PIS, Cofins e parte do IPI.

Além disso, a Resolução GECEX nº 852/2026 trouxe um realinhamento significativo nas alíquotas do Imposto de Importação. Mais de 1.200 produtos tiveram suas taxas alteradas, especialmente bens de capital e itens de informática e telecomunicações. 

Produtos como smartphones, computadores, equipamentos médicos e componentes automotivos podem ter novas estimativas, o que pode resultar em aumento de custos de importação.

Por outro lado, alguns benefícios tributários foram reduzidos desde janeiro. A Lei Complementar nº 224/2025 estabeleceu redução linear de incentivos fiscais em diversos setores, incluindo segmentos como aeronáutico, naval e cultural.

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Conclusão

A tabela de imposto de importação representa uma ferramenta prática para quem trabalha com comércio exterior, pois centraliza informações sobre os tributos incidentes em operações de importação no Brasil. 

Conhecer a classificação NCM correta da mercadoria torna-se um passo importante para determinar o tratamento tributário adequado. Além disso, o uso de simuladores e calculadoras disponíveis facilita a estimativa dos custos totais antes da efetivação da importação. Aproveite para seguir a China Link no Instagram!