Introdução

Importar mercadorias sem conhecer o código correto pode custar caro. A consulta de NCM para importação é realizada principalmente por meio do Portal Único Siscomex (Sistema Classif).

Também é utilizado o Simulador de Tratamento Tributário da Receita Federal, no qual é possível encontrar o código de 8 dígitos que identifica cada produto e determina impostos, taxas e requisitos para liberação aduaneira. 

A classificação fiscal de mercadorias exige atenção aos detalhes, visto que um erro no código NCM pode resultar em pagamento de impostos incorretos ou até mesmo retenção da carga. 

O que é NCM?

Antes de saber como fazer a consulta de NCM para importação, é importante entender o que é NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). 

A NCM é um código utilizado para identificar e classificar mercadorias comercializadas no Brasil e nos países do Mercosul. Esse código é formado por oito dígitos e funciona como uma espécie de “CPF” dos produtos no comércio exterior.

Ela é utilizada para definir quais impostos incidem sobre cada mercadoria, além de determinar regras de importação, exigências regulatórias e benefícios fiscais. Por isso, classificar um produto corretamente é essencial para evitar problemas com a Receita Federal, atrasos no desembaraço aduaneiro e cobranças indevidas de tributos.

Cada produto possui uma NCM específica baseada em características como composição, finalidade e aplicação. Dessa forma, itens parecidos podem ter códigos diferentes dependendo da função ou do material utilizado na fabricação.

Diferença entre NCM e HS Code

Embora sejam parecidos, NCM e HS Code possuem diferenças importantes. O HS Code (Harmonized System Code) é um padrão internacional criado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) para classificar mercadorias comercializadas globalmente.

A estrutura do HS Code possui seis dígitos padronizados internacionalmente. Já a NCM utiliza esses mesmos seis primeiros números como base e adiciona mais dois dígitos específicos do Mercosul, tornando a classificação mais detalhada para operações realizadas nos países do bloco.

Todo produto importado possui um HS Code internacional. Porém, ao entrar no Brasil, ele também precisa ser enquadrado em uma NCM correspondente.

Como fazer consulta de NCM para importação

Afinal, como fazer consulta de NCM para importação? A consulta de NCM para importação envolve identificar corretamente as características do produto, buscar o código no sistema da Receita Federal e verificar os tributos aplicáveis. Cada etapa garante que o importador classifique a mercadoria de forma adequada e conheça todos os custos envolvidos. Saiba mais a seguir.

Identificação

Para começar, o importador precisa conhecer o produto que pretende trazer do exterior. Essa etapa da consulta de NCM para importação exige atenção aos detalhes técnicos, como material de fabricação, finalidade de uso e especificações que diferenciem aquele item de produtos similares. 

Por exemplo, um tecido de algodão puro terá código diferente de um tecido misto com poliéster. A descrição precisa evita erros que podem gerar multas ou problemas na alfândega. Quanto mais informações técnicas o importador reunir, mais fácil será localizar o código correto no sistema.

Busca no simulador da Receita

O Sistema Classif da Receita Federal é a ferramenta oficial para a consulta de NCM para importação no Brasil. Basta acessar o simulador e escolher entre pesquisar por palavras-chave relacionadas ao produto ou navegar pela árvore hierárquica da nomenclatura. 

Para tanto, o importador pode usar termos como “sapato couro” ou “notebook” para filtrar os resultados. O sistema apresenta os códigos de 8 dígitos correspondentes, permitindo que o usuário compare as descrições e identifique qual se encaixa melhor. Caso já conheça os primeiros 6 dígitos do Sistema Harmonizado internacional, a busca fica ainda mais rápida e objetiva.

Consulta por descrição/palavra-chave

O Portal Único Siscomex também oferece uma área específica para localizar códigos NCM por meio de descrições. Nesse sentido, o importador digita características do produto e o sistema retorna opções que correspondem àquelas palavras. 

Nesse sentido, a consulta de NCM para importação por descrição ajuda especialmente quando o importador ainda não tem certeza do código exato. Com isso, fica mais simples comparar as opções disponíveis e selecionar a classificação mais apropriada para a mercadoria.

Verificação de impostos

Depois de identificar o código correto, o importador aciona o botão IMP no Sistema Classif para acessar o tratamento tributário completo. Nessa etapa da consulta de NCM para importação, aparecem as alíquotas de Imposto de Importação (II), IPI, PIS, COFINS e outras informações relevantes, como a necessidade de Licença de Importação. 

Cada aba do sistema detalha um tributo específico, e o importador consegue calcular os custos totais da operação. Igualmente relevante, o simulador indica se existem tratamentos especiais, acordos comerciais ou regimes que possam reduzir a carga tributária para aquele produto específico.

Quais são as principais ferramentas para consultar NCM?

O Portal Único Siscomex – Classif é a opção mais indicada pela Receita Federal. Por meio dele, é possível pesquisar códigos NCM, navegar pela estrutura hierárquica da nomenclatura e acessar informações detalhadas sobre cada classificação.

Outra alternativa oficial é o sistema de Tabelas Aduaneiras da Receita Federal, que permite encontrar códigos e verificar o tratamento tributário aplicável. Já o Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) disponibiliza a tabela NCM completa para download, garantindo que os importadores utilizem sempre os códigos atualizados.

Além das opções oficiais, existem plataformas desenvolvidas por empresas especializadas. O Systax, por exemplo, oferece inteligência fiscal com consulta de NCM e regras de ICMS e IPI integradas.

O e-Simples Auditoria é uma ferramenta gratuita que permite consultar códigos NCM com suas respectivas descrições. Por sua vez, o Fazcomex é uma plataforma que auxilia na classificação fiscal e oferece suporte para a consulta de NCM para importação. Cada uma dessas ferramentas possui características específicas. Portanto, a escolha depende das necessidades de cada operação. 

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Conclusão: Qual a importância da consulta de NCM para importação?

A consulta de NCM para importação representa uma etapa que exige atenção dos importadores, visto que impacta a tributação e o desembaraço aduaneiro das mercadorias. O sistema permite identificar alíquotas, requisitos administrativos e controles específicos para cada produto, sendo uma ferramenta necessária no planejamento das operações. 

Com isso, empresas que dominam a classificação fiscal conseguem evitar multas. Adicionalmente, a utilização dos simuladores oficiais facilita o acesso às informações tributárias e administrativas antes da efetivação da compra internacional. Aproveite para seguir a China Link no Instagram!